O Que é o PMOC e Por Que Ele é Obrigatório em Americana?
O acrônimo PMOC refere-se ao Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), reduzindo drasticamente a disseminação de fungos, bactérias e vírus nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
A ausência deste plano de manutenção para ambientes com fluxo de pessoas sujeita a empresa a penalidades rigorosas e advertências legais, além de processos trabalhistas por insalubridade.