Legislação de Climatização: Por Que o PMOC é Indispensável?
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um laudo de engenharia contínuo tornado obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por micro-organismos nocivos à saúde nos sistemas HVAC corporativos.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de sanções financeiras severas dos órgãos de fiscalização, além de processos trabalhistas por insalubridade.