Legislação de Climatização: Por Que o PMOC é Indispensável?
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
O principal objetivo deste documento é garantir a Qualidade do Ar Interior (QAI), reduzindo drasticamente a disseminação de agentes patogênicos perigosos nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de multas pesadas aplicadas pela Vigilância Sanitária, além de processos trabalhistas por insalubridade.