Legislação de Climatização: Por Que o PMOC é Indispensável?
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um laudo de engenharia contínuo tornado obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), mitigando a proliferação de fungos, bactérias e vírus nos dutos e equipamentos de refrigeração.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de penalidades rigorosas e advertências legais, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.