Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um laudo de engenharia contínuo tornado obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por agentes patogênicos perigosos nos dutos e equipamentos de refrigeração.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de multas pesadas aplicadas pela Vigilância Sanitária, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.