Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
O termo PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por micro-organismos nocivos à saúde nos sistemas HVAC corporativos.
Ignorar esta obrigatoriedade em locais de uso coletivo pode resultar em penalidades rigorosas e advertências legais, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.