O Que é o PMOC e Por Que Ele é Obrigatório em Jundiaí?
O acrônimo PMOC refere-se ao Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e rigorosamente baseada na recente norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), mitigando a proliferação de micro-organismos nocivos à saúde nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
A ausência deste plano de manutenção para ambientes com fluxo de pessoas sujeita a empresa a multas pesadas aplicadas pela Vigilância Sanitária, além de processos trabalhistas por insalubridade.