O Que é o PMOC e Por Que Ele é Obrigatório em Sorocaba?
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. Consiste em um conjunto de diretrizes legais estabelecidas pela Lei Federal 13.589/2018 e rigorosamente baseada na recente norma ABNT NBR 17037:2024.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por fungos, bactérias e vírus nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
A ausência deste plano de manutenção para ambientes com fluxo de pessoas sujeita a empresa a penalidades rigorosas e advertências legais, além de processos trabalhistas por insalubridade.