Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um laudo de engenharia contínuo tornado obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), mitigando a proliferação de fungos, bactérias e vírus nos dutos e equipamentos de refrigeração.
A ausência deste plano de manutenção para ambientes com fluxo de pessoas sujeita a empresa a penalidades rigorosas e advertências legais, além de processos trabalhistas por insalubridade.