Legislação de Climatização: Por Que o PMOC é Indispensável?
O termo PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), mitigando a proliferação de fungos, bactérias e vírus nos dutos e equipamentos de refrigeração.
A ausência deste plano de manutenção para ambientes com fluxo de pessoas sujeita a empresa a penalidades rigorosas e advertências legais, sem contar o risco real de interdição do seu espaço pela autoridade sanitária local em Nova Odessa.