Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
O acrônimo PMOC refere-se ao Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e rigorosamente baseada na recente norma ABNT NBR 17037:2024.
Empresas em Holambra que não possuem PMOC podem sofrer multas, interdições e riscos à saúde dos ocupantes.
A fiscalização tem se intensificado, principalmente em clínicas, comércios e ambientes fechados.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por agentes patogênicos perigosos nos sistemas HVAC corporativos.
Ignorar esta obrigatoriedade em locais de uso coletivo pode resultar em penalidades rigorosas e advertências legais, sem contar o risco real de interdição do seu espaço pela autoridade sanitária local em Holambra.