Legislação de Climatização: Por Que o PMOC é Indispensável?
O termo PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), reduzindo drasticamente a disseminação de micro-organismos nocivos à saúde nos dutos e equipamentos de refrigeração.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de sanções financeiras severas dos órgãos de fiscalização, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.