Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
O termo PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Consiste em um conjunto de diretrizes legais estabelecidas pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por agentes patogênicos perigosos nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de multas pesadas aplicadas pela Vigilância Sanitária, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.