O Que é o PMOC e Por Que Ele é Obrigatório em Bragança Paulista?
O termo PMOC significa Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
A finalidade central desta exigência técnica é assegurar a Qualidade do Ar Interior (QAI), reduzindo drasticamente a disseminação de agentes patogênicos perigosos nos dutos e equipamentos de refrigeração.
Ignorar esta obrigatoriedade em locais de uso coletivo pode resultar em sanções financeiras severas dos órgãos de fiscalização, sem contar o risco real de interdição do seu espaço pela autoridade sanitária local em Bragança Paulista.