Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. Consiste em um conjunto de diretrizes legais estabelecidas pela Lei Federal 13.589/2018 e rigorosamente baseada na recente norma ABNT NBR 17037:2024.
O propósito desta norma visa certificar a Qualidade do Ar Interior (QAI), reduzindo drasticamente a disseminação de micro-organismos nocivos à saúde nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de penalidades rigorosas e advertências legais, além de processos trabalhistas por insalubridade.