Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. Trata-se de uma documentação técnica exigida pela Lei Federal 13.589/2018 e complementada pela atual norma ABNT NBR 17037:2024.
O principal objetivo deste documento é garantir a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por agentes patogênicos perigosos nos dutos e equipamentos de refrigeração.
Ignorar esta obrigatoriedade em locais de uso coletivo pode resultar em multas pesadas aplicadas pela Vigilância Sanitária, sem contar o risco real de interdição do seu espaço pela autoridade sanitária local em Mogi Guaçu.