Entenda a Lei do PMOC e os Riscos para Empresas Locais
A sigla PMOC traduz-se como Plano de Manutenção, Operação e Controle. É um laudo de engenharia contínuo tornado obrigatório pela Lei Federal 13.589/2018 e orientada pela nova norma ABNT NBR 17037:2024.
O principal objetivo deste documento é garantir a Qualidade do Ar Interior (QAI), eliminando o contágio por fungos, bactérias e vírus nos aparelhos de ar condicionado de ambientes públicos e de circulação de pessoas.
Trabalhar sem esta certificação atualizada gera o risco iminente de sanções financeiras severas dos órgãos de fiscalização, somado a ações judiciais por doenças respiratórias da equipe.